O acesso à justiça: um direito das pessoas surdas

Abstract

O presente trabalho visa o estudo e análise acerca do acesso à justiça das pessoas surdas, à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, apresentando as principais barreiras pertinentes a esta inclusão. Tais obstáculos surgem em contrapartida ao que garantem os princípios constitucionais. Assim, pretende-se averiguar se a estrutura do poder judiciário e seus membros estão aptos a amparar essas pessoas a fim de garantir que seus direitos ao acesso à justiça sejam alcançados na prática. Para chegar ao objetivo proposto, serão apresentados vários entendimentos de autores renomados, comentários sobre legislações que garantem a inclusão à justiça e, por fim, as propostas para aplicabilidade prática. A natureza do estudo pautou-se em uma pesquisa aplicada. O propósito foi elaborado por meio da pesquisa descritiva através da abordagem qualitativa, utilizando-se o método dedutivo com análise de documentos e da revisão bibliográfica.